RELATÓRIOS GERENCIAIS

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RELATÓRIOS

FINALIDADE

1

Processos em Andamento

Finalidade: Identificar todos os processos em ANDAMENTO na Unidade Jurisdicional, independentemente de estarem com registro de controle de prazos, audiências/leilões marcados ou com localização diversa de 'Secretaria'.

Entrada: O processo entra no relatório com a distribuição do feito.

Saída: O processo sai do relatório com o julgamento do feito (situação: 'JULGADO').

Observação: Não entram nesse relatório os processos com último registro de movimento 'Cancelamento da Distribuição' (nome anterior: 'Baixa por "Incorreção'). Ver ofício circular da Corregedoria nº 13647/2017 (processo administrativo nº 0014093-11.2017.8.25.8825, documento nº 0157165).

2

Processos de adoção e distribuídos há mais de 6 meses

Finalidade: Controlar os processos de adoção em andamento há mais de 6 meses. No próprio relatório, quando o usuário grava a justificativa sobre o excesso de prazo, a comunicação é enviada automaticamente à Corregedoria e automaticamente as movimentações do processo ficam liberadas.

Entrada: Entram no relatório os processos em andamento, logo após 6 meses contados de sua distribuição, com as seguintes classes processuais: 1401-Adoção, 1412-Adoção com Destituição de Poder Familiar, e/ou associados aos assuntos: 9975-Adoção, de Adolescente, 9974-Adoção de Criança, 9972-Adoção Internacional e 9973-Adoção Nacional.

Saída: Após o julgamento do feito.

Observação: Processo administrativo nº 0009034-42.2017.8.25.8825 (ver documento nº 0081190).

3

Processos em Andamento com Remessa

Finalidade: Registrar os processos, em andamento, que foram remetidos a outras Unidades Jurisdicionais/Setor Administrativo (Exemplo: A depender da situação, há casos em que os processos físicos, com perícia designada, são remetidos à Divisão de Perícia do TJSE).

Entrada: O processo entra no relatório com a gravação do movimento 'Remessa' pela Secretaria.

Saída: O processo sai do relatório quando a Secretaria grava o movimento 'Recebimento'.

4

Processos na Secretaria

Finalidade: Mostrar todos os processos, em andamento e julgados, que estão com última localização 'Secretaria'.

Entrada: O processo entra no relatório a partir da gravação de qualquer movimento cujo destino seja 'Secretaria'.

Saída: O processo sai do relatório a partir da gravação de qualquer movimento que tenha destino diverso de 'Secretaria'.

Observação: Não entram nesse relatório os processos com último registro de movimentos:

-'Cancelamento da Distribuição' (nome anterior: 'Baixa por "Incorreção');

- Pedido para regularizar a localização no SCPV (nome anterior: 'Baixa para regularização de Processo Julgado');

Ver ofício circular da Corregedoria nº 13647/2017 (processo administrativo nº 0014093-11.2017.8.25.8825, documento nº 0157165).

5

Processos no Gabinete

Finalidade: Identificar os processos que estão com última localização 'JUIZ'.

Entrada: O processo entra no relatório a partir da gravação de movimento 'Conclusão' alterando o destino do processo para 'Juiz'.

Saída: O processo sai do relatório quando o Gabinete grava em definitivo um movimento específico do gabinete (despacho, decisão, julgamento, outras informações) que modifique a localização de 'Juiz' para um outro destino.

6

Processos com Prazo 

Finalidade: Registrar os processos onde foram cadastrados os prazos processuais (prazos a vencer e vencidos) pela Secretaria e Gabinete.

Entrada: O processo entra no relatório a partir do instante em que o gabinete e/ou Secretaria (através da movimentação individual/lote), efetua o controle de prazos, ou seja, insere um prazo processual.

Saída: O processo sai do relatório quando a Secretaria, através da página de movimentação (Secretaria>>Movimentação individual/lote), EXCLUI MANUALMENTE o prazo a vencer ou vencido.

7

Com intimação para a Promotoria 

Finalidade: Voltado para o processo ELETRÔNICO, este relatório tem por escopo armazenar os processos que tem intimação eletrônica expedida para  o Ministério Público, sem que tenha ocorrido a ciência espontânea ou ciência presumida do mesmo.

Entrada: Os processos entram no relatório a partir do momento em que é gravado o movimento 'Intimação Eletrônica'.

Saída: Os processos saem do relatório no instante em que o intimando (Promotor de Justiça) toma ciência espontânea ou presumida (para mais detalhes, ler tópico ‘Intimação Eletrônica’).

ATENÇÃO! Ciência espontânea é configurada quando o intimando clica na consulta ao processo no ambiente de intimação eletrônica. Já a ciência presumida dar-se com o decurso de 10 (dez) dias corridos, sem que tenha havido o clique por um dos agentes do órgão intimado.

8

Com intimação para a Defensoria

Entrada: Os processos entram no relatório a partir do momento em que é gravado o movimento 'Intimação Eletrônica'.

Saída: Os processos saem do relatório no instante em que o intimando (Defensor Público) toma ciência espontânea ou presumida (para mais detalhes, ler tópico 'Intimação e Citação Eletrônica').

ATENÇÃO! Ciência espontânea é configurada quando o intimando clica na consulta ao processo no ambiente de intimação eletrônica. Já a ciência presumida dar-se com o decurso de 10 (dez) dias corridos sem que tenha havido o clique por um dos agentes do órgão intimado.

9

Com citação/intimação para as Procuradorias

Finalidade: Este relatório tem por escopo armazenar os processos que tem intimação/citação eletrônica expedida aos advogados públicos da Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal, Procuradoria da União, Procuradoria do Estado de Sergipe e Procuradoria do Município de Aracaju, sem que tenha ocorrido a ciência espontânea ou presumida dos mesmos.

Entrada: Os processos entram no relatório a partir do momento em que é gravado o movimento 'Intimação Eletrônica' ou 'Citação Eletrônica'.

Saída: Os processos saem do relatório no instante em que o intimando (Procurador) toma ciência espontânea ou presumida.

Para mais detalhes, ler tópico ‘Intimação e Citação Eletrônica’.

10

Processos Arquivados Temporariamente na Secretaria

Finalidade: Registrar os processos que estão arquivados temporariamente no Arquivo da Secretaria, geralmente absorvidos por processos arquivados provisoriamente por força de lei.

Entrada: Os processos entram no relatório no instante em que a Secretaria grava o movimento 'Arquivamento Provisório', arquivando o processo em caixa.

Saída: Os processos saem do relatório quando a Secretaria grava o movimento 'Recebimento', retirando o processo de caixa.

11

Audiências Mês Atual

Finalidade: Registrar os feitos com audiências designadas para o mês atual.

Entrada: O processo entra no relatório logo após a designação de audiência no sistema, inserindo o feito na pauta de audiência do sistema.

Saída. O processo sai do relatório quando a audiência é realizada ou cancelada.

12

Processos Aguardando Audiência 

Finalidade: Registrar os feitos com audiências designadas, independente do mês.

Entrada: O processo entra no relatório logo após a designação de audiência no sistema, inserindo o feito na pauta de audiência do sistema.

Saída. O processo sai do relatório quando a audiência é realizada ou cancelada.

13

Processos Aguardando Audiência de Conciliação

Finalidade: Registrar os feitos com audiências de conciliação designadas, independente do mês.

Entrada: O processo entra no relatório logo após a designação de audiência de conciliação no sistema, inserindo o feito na pauta de audiência do sistema.

Saída. O processo sai do relatório quando a audiência de conciliação é realizada ou cancelada.

14

Processos Aguardando Audiência de Instrução   

Finalidade: Registrar os feitos com audiências de instrução designada, independente do mês.

Entrada: O processo entra no relatório logo após a designação de audiência de instrução no sistema, inserindo o feito na pauta de audiência do sistema.

Saída. O processo sai do relatório quando a audiência de instrução é realizada ou cancelada.

15

Perícias em Andamento

Finalidade: Identificar os processos onde foi solicitada a realização de perícias judiciais ainda não concluídas/canceladas.

Entrada: O processo entra no relatório quando a Secretaria grava, no SCP, a solicitação de perícia judicial através do menu 'Secretaria>>Exame>>Solicitação'.

Saída: O processo sai do relatório com a conclusão/cancelamento da perícia judicial, cuja informação é registrada no SCP pela Coordenadoria de Perícia do TJ-SE.

16

Leilões Marcados 

Finalidade: Registrar os processos onde foram designadas alienações judiciais.

Entrada: O processo entra no relatório no instante em que a Secretaria grava o movimento 'Leilão'.

Saída: O processo sai do relatório com a realização/cancelamento do leilão/praça registrada no SCP Virtual.

17

Processos Suspensos ou Sobrestados

Finalidade: Identificar os processos que estão suspensos, por uma ou mais causas, mediante aplicação de movimentos específicos do Gabinete voltados a suspensão ou sobrestamento de feitos.

Entrada: Os processos entram no relatório quando o Gabinete grava o movimento 'Despacho>>Suspensão ou Sobrestamento', vinculando a(s) causa(s) suspensiva(s) ('Morte ou Perda da Capacidade', 'Prescrição Intercorrente', 'Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas', etc)

Saída: O processo sai do relatório quando a Secretaria grava a reativação do processo através do menu 'Secretaria>>Movimentação Individual', clicando no campo ‘Reativar/Sim’.

Observação: O sistema somente liberará a reativação do processo após o usuário informar a resolução de todas as causas suspensivas ativas cadastradas para o processo (acessar o link da página de movimentação da Secretaria, clicar no "X"). Feito este procedimento, o processo será retirado do relatório acima e do relatório de atividade denominado: 'Processos com Fim de Causas Suspensivas'. Mais detalhes, consultar cartilha publicada no Portal do TJSE.

18

Execuções Fiscais Aguardando Prescrição Intercorrente

Finalidade: Identificar os processos de Execução Fiscal que estão aguardando a prescrição intercorrente.

Entrada: Somente entram neste relatório os processos registrados como classe 'Execução Fiscal' e que estejam suspensos por meio da gravação do movimento 'Arquivamento Provisório'.

Saída: Os processos saem deste relatório no momento em que a Secretaria reativa o feito, através da gravação do movimento automático 'Reativação' (botão: reativação 'Sim', disponível na página de movimentação processual do SCP Virtual).

19

Cartas Precatórias

Finalidade: Registrar todas as Cartas Precatórias em andamento.

Entrada: Os processos entram no sistema logo após o seu registro e distribuição.

Saída: Os processos saem do relatório logo após o seu encerramento (movimento 'Carta Devolvida').

20

Processos sigilosos

Finalidade: Apresentar todos os processos sigilosos não baixados, quais sejam, interceptações de comunicações telefônicas, de sistemas de informática e telemática, pedidos de busca e apreensão criminal e as representações por prisões temporárias ou preventivas.

Entrada:  Os processos entram no relatório após o registro e distribuição do feito.

Saída: Baixa do processo sigiloso, remessa para outro juízo ou retirada do sigilo.

21

Processos de Destituição ou Suspensão do Poder Familiar distribuídos há mais de 120 dias

Finalidade: O relatório contempla todas as ações das classes 1412 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar e 1426 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar distribuídas há mais de 120 dias e que estejam em andamento.

Entrada: Os processos, das classes acima, entram neste relatório logo após o prazo de 120 dias, contados da distribuição, desde que estejam em andamento.

Saída: Com o julgamento dos feitos.

Processo Administrativo nº 0011459-42.2017.8.25.8825.

22

Processos com Criança/Adolescente em Situação de Risco

Finalidade: Esse relatório apresenta todos os processos da unidade nos quais haja criança ou adolescente atendidas em Unidades de Acolhimento, para fins de acompanhamento do Juízo.

Entrada: O processo será incluído no relatório quando for cadastrada a situação da criança / adolescente, esteja o processo em andamento ou julgado (menu: 'Secretaria >> Processo >>Cadastro de Menor).

Saída: O processo será excluído do relatório quando lançado o movimento de arquivo definitivo (doc. SEI nº 0202231).

- Ofício Circular da Corregedoria nº 1479/2015.

- Processo administrativo nº 0009034-42.2017.8.25.8825.

- Processo administrativo nº 0011459-42.2017.8.25.8825.

23

Processos com Criança/Adolescente em Conflito com a Lei

Finalidade: Esse relatório apresenta todos os processos da unidade nos quais haja criança ou adolescente em conflito com a Lei e internadas em Unidades de Internação, para fins de acompanhamento pelo juízo. Menus: 'Secretaria>>Processo>>Cadastro' e 'Secretaria>>Processo>>Cadastro Menor'.

Entrada: O processo será incluído no relatório quando for cadastrada a situação da criança / adolescente, esteja o processo em andamento ou julgado. Menus: 'Secretaria>>Processo>>Cadastro' e 'Secretaria>>Processo>>Cadastro Menor'.

Saída: O processo será excluído do relatório quando lançado o movimento de arquivo definitivo  (doc. SEI nº 0202231).

- Ofício Circular da Corregedoria nº 1479/2015.

- Ofício Circular da Corregedoria nº 253/2017

- Processo administrativo nº 0009034-42.2017.8.25.8825.

- Processo administrativo nº 0011459-42.2017.8.25.8825.

- Processo administrativo nº 0004225-09.2017.8.25.8825.

24

Processos Suspeitos/Impedidos

Finalidade: Identificar os processos em que o Juiz titular da Unidade Jurisdicional se declarou suspeito/impedido, através de despacho próprio, ficando o processo sob a competência do Juiz Substituto.

Entrada: O processo entra no relatório quando, no menu 'Secretaria>>Processo>>Alteração', o usuário interno da Unidade Jurisdicional seleciona a opção 'Suspeito/Impedido' e indica o Juiz Substituto que irá atuar no feito.

Saída: O processo sai do relatório quando, através do menu 'Secretaria>>Processo>>Alteração', o usuário interno da Unidade Jurisdicional desmarca a opção: 'Suspeito/Impedido'.

25

Processos com parte idosa

Finalidade: Registrar processos na situação andamento que tenham como partes pessoas com idade acima de 60 anos, a fim de priorizar o seu julgamento.

Entrada: Os processos são registrados no relatório logo após a inserção do dado acima, durante a distribuição da ação ou após (menu: 'Secretaria >> Processo >> Alteração).

Saída: Os processos saem do relatório logo após o seu julgamento.

26

Mandados com Oficiais

Finalidade: Mostra os processos que possuem mandados à Central de Mandados para cumprimento pelo Oficial de Justiça/Executor de Mandados.

Entrada: O processo entra neste relatório com a gravação do movimento 'Expedição de Documento'.

Saída: O processo sai do relatório quando a Central de Mandados devolve os Mandados, cujo procedimento é registrado no sistema por meio da gravação do movimento 'Devolução de Documento'.

27

Mandados e Cartas Aguardando Devolução há + de 20 dias

Finalidade: Mostra os processos que possuem mandados/cartas encaminhadas à Central de Mandados/Correios há mais de 20 dias para cumprimento.

Entrada: O processo entra neste relatório com a gravação do movimento 'Expedição de Documento'.

Saída: O processo sai do relatório quando a Central de Mandados/Correios devolvem os Mandados/ARs/Guias de Tramitação/Carta Precatória Eletrônica, cujo procedimento é registrado no sistema por meio da gravação do movimento 'Devolução de Documento'.

28

Mandados e Cartas aguardando devolução há + de 20 dias

Finalidade: Registrar os processos onde foram expedidos e protocolados os mandados/cartas à Central de Mandados/Correios.

Entrada: Os processos entram no relatório com o protocolo dos mandados/cartas à Central de Mandados/Correios, cuja informação é registrada no sistema através do movimento automático 'Expedição de Documento'.

Saída: Os processos saem do relatório com a devolução dos mandados/cartas pela Central de Mandados/Correios, cuja informação é registrada no sistema através do movimento automático 'Devolução de Documento' ou através do movimento 'Juntada' (este gravado pelo Oficial de Justiça).

29

Processos Julgados - Não Arquivados

Finalidade: Registrar os processos julgados e que ainda não foram arquivados.

Entrada: Os feitos entram no relatório logo após o julgamento.

Saída: Os processos saem do relatório logo após o seu arquivamento.

Observação: No seu formato original, não foi prevista a NÃO inclusão, nesse relatório, de processos remetidos, em definitivo, para outras competências. Por esta razão, este relatório demanda alterações nas suas regras de entrada de processos.

30

Processos no Tribunal de Justiça/Turma Recursal

Finalidade: Registrar os processo que foram remetidos para o Tribunal de Justiça/Turma Recursal.

Entrada: O processo entra no relatório logo após a gravação do movimento 'Remessa', destino: 'Tribunal de Justiça' ou 'Turma Recursal'.

Saída: O processo sai do relatório logo após o gravação do movimento 'Recebimento', quando é alterado o destino para 'Secretaria'.

31

Processos Arquivados Definitivamente na Secretaria

Finalidade: Registrar os processos que estão arquivados definitivamente na Secretaria

Entrada: O processo entra no relatório logo após o arquivamento definitivo na Secretaria (mov. 'Arquivamento Definitivo' com destino 'Arquivo Secretaria').

Saída: O processo sai do relatório logo após a sua retirada de caixa, quando é alterado a sua localização para 'Secretaria'.

32

CIFAP - Obrigações Penais

Finalidade: Identificar os processos  com pendência de cadastro das obrigações penais alternativas à prisão e que representam limitação no deslocamento do indivíduo. 

Entrada:  Com a marcação pelo gabinete do gabinete do check-box “Gerar Pendência CIFAP”.

Saída: Após o cadastro da obrigação penal ou através do botão de exclusão manual.

33

Processos com réu preso sem julgamento

Finalidade: Apresentar o número de processos em andamento com réus presos sem julgamento de mérito.

Entrada: Inclusão de registro prisional “preso” para processos ainda não submetidos a julgamento de mérito.

Saída: Realização de julgamento de mérito ou registro prisional diferente de “preso”.

34

Processos com réu preso aguardando execução

Finalidade: Apresentar o número de processos com réus presos que foram submetidos a julgamento com análise de mérito..

Entrada: Registro prisional “preso” para processos submetidos a julgamento com análise de mérito.

Saída: Com o recebimento da guia de execução provisória ou definitiva pela Vara de Execuções Criminais ou registro prisional diferente de “preso”.

35

Processos com Réus presos - Mutirão Carcerário 

Finalidade: Registrar processos com réus presos que necessitam que suas prisões sejam revistas, com relação às prisões provisórias na reavaliação de sua duração e requisitos, e quanto às definitivas, do cabimento de benefícios assegurados pela Lei de Execução Penal, a fim de assegurar e promover a garantia dos direitos fundamentais na área prisional.

Entrada: Serão submetidos ao Mutirão Carcerário os processos indicados pelo Grupo Gestor com base na população carcerária existente no 1º (primeiro) dia do mês de julho ou, não havendo expediente forense, no primeiro dia útil subsequente.

Saída: Com o lançamento da decisão final garantindo a revisão das prisões.

36

Prisões/Solturas aguardando cumprimento 

Finalidade:   Apresentar os processos com documentos prisionais nas situações “Aguardando cumprimento” e “Aguardando ratificação”.                                                                                                                                                                                                  Entrada: Documentos prisionais nas situações “Aguardando cumprimento” e “Aguardando ratificação”.

Saída: Documentos prisionais com situação diferente de “Aguardando cumprimento” ou “Aguardando ratificação”.

37

Processos para Cumprimento pelo NUTEC

Funcionalidade: Este relatório gerencial discrimina todas as atividades encaminhadas ao NUTEC (Núcleo Técnico Social), e que ainda não foram cumpridas por este setor.

Entrada: O processo é registrado no relatório no momento em que o Gabinete grava o envio de atividades ao NUTEC.

Saída: O processo sai do relatório no momento em que o NUTEC grava os laudos técnicos/informes ou solicita a prorrogação do prazo para cumprimento das determinações judiciais.

38

Diligências com Agentes de Proteção

Funcionalidade: Este relatório gerencial descrimina todas as diligências encaminhadas ao NUAP, e que ainda não foram cumpridas pelos Agentes de Proteção.

Entrada: O processo é registrado no relatório no momento em que a Secretaria grava a Diligência no SCP Virtual (Menu: 'Secretaria>>Diligência>>Expedir).

Saída: O processo sai do relatório no momento em que o Agente de Proteção grava, no sistema informatizado, o relatório de cumprimento da diligência.

39

Processos referentes à Violência Doméstica 

Finalidade: Apresentar os processos da categoria   “1º Grau – Violência doméstica contra a Mulher”.

Entrada: Processos que pertençam à categoria Apresentar os processos da categoria   “1º Grau – Violência doméstica contra a Mulher”.

Saída: Alteração de categoria para valor diferente de “1º Grau – Violência doméstica contra a Mulher”. 

40

Processos com vítimas menores

Finalidade: Apresentar os processos da categoria   “1º Grau – Crimes contra a criança e adolescente”.

Entrada: Processos que pertençam à categoria Apresentar os processos da categoria   “1º Grau – Crimes contra a criança e adolescente”.

Saída: Alteração de categoria para valor diferente de “1º Grau – Crimes contra a criança e adolescente”.

41

Processos na Defensoria 

Finalidade: Registrar todos os processos FÍSICOS encaminhados com a aplicação do movimento CARGA à Defensoria Pública.

Entrada: Entra no relatório a partir da gravação do movimento 'Entrega em Carga/Vista'.

Saída: O processo sai do relatório a partir da gravação do movimento 'Recebimento' pela Secretaria.

42

Processos na Promotoria

Finalidade: Identificar todos os processos FÍSICOS encaminhados com a aplicação do movimento CARGA ao Ministério Público.

Entrada: Entra no relatório com a gravação do movimento de 'Entrega em Carga/Vista'.

Saída: O processo sai do relatório com a gravação do movimento 'Recebimento' pela Secretaria.

43

Processos com Carga

Finalidade: Identificar os processos onde foram realizadas cargas a advogados públicos, privados, peritos etc.

Entrada: Entra no relatório com a gravação do movimento de 'Entrega em Carga/Vista'.

Saída: O processo sai do relatório com a gravação do movimento 'Recebimento' pela Secretaria.

44

Informações de casos vinculantes internos  

Finalidade: Registrar os casos vinculantes do Tribunal de Justiça (admissão, fim do efeito suspensivo etc) para conhecimento das Unidades Jurisdicionais. O NUGEP é o setor responsável pela gestão e aplicação das regras de julgamento atinentes às questões submetidas à repercussão geral e recursos repetitivos (Resolução n.º 07/2013).

Entrada: Cada caso vinculante só poderá ter uma entrada no relatório. Contudo, a informação de situação será atualizada sempre que houver modificação lançada pelo NUGEP (Admitido, Transitado em Julgado, Cancelado etc).

Saída: Exclusão manual pelo Servidor da Vara.

45

Informações de casos vinculantes externos  

Finalidade: São inseridos no relatório os casos vinculantes externos registrados no Banco Nacional de Dados de Casos Repetitivos e de Incidentes de Assunção de Competência (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (adminição, fim do efeito suspensivo). Ver resolução 235 do CNJ.

Entrada: Este relatório possui diversos termos de entrada, relacionados a situação dos casos externos (Afetado, Acórdão Julgado, Cancelado etc).

Saída: Exclusão manual pelo Servidor da Vara.

Para mais detalhes, consultar Cartilha publicada no Portal do TJSE ('Publicações >> Manuais >> Usuário Interno').